OAB/MS lança cartilha para orientar jornalistas e advogados sobre diversidade sexual

OAB/MS lança cartilha para orientar jornalistas e advogados sobre diversidade sexual

Publicado por OAB - Mato Grosso do Sul - 23 horas atrás

Mato Grosso do Sul tem, atualmente, 250 mil pessoas fazem parte da comunidade LGBT. A principal queixa é quanto ao preconceito que ainda enfrentam. Nos meios de comunicação e nas esferas jurídicas, o uso incorreto de terminologias pode colaborar no aumento do preconceito. A informação é do presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Valcanaia, durante o lançamento, nesta quinta-feira (30) a Cartilha de Comunicação e Linguagem LGBT.

“Nosso papel é impulsionar grandes debates para buscarmos fortalecer a democracia brasileira. Perante nossa carta magna, a Constituição, somos todos iguais e merecemos tratamento igualitário”, disse o presidente da OAB/MS, Julio Cesar Souza Rodrigues. A cartilha, já disponibilizada para consulta no site da instituição, “é instrumento que colabora na defesa das minorias e na disseminação de informações corretas pela imprensa, que representa o grande elo das entidades com a sociedade”, apontou o vice-presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.

A criação do material conta com a parceria do Sindicato dos Jornalistas no Estado (Sindjor-MS). “Diante de tantas manifestações de crimes de homofobia, vemos uma atitude positiva para colaborar no combate ao preconceito. Nós, jornalistas, somos responsáveis pela informação e até mesmo pela formação de opiniões”, disse a presidente interina do Sindicato, Elcilene Holsback.

Além de pontuar o uso de terminologias pelos profissionais de comunicação, a cartilha traz orientações ainda para evitar, por parte dos advogados, a abordagem errada em procedimentos e inquéritos. O material conta ainda com a contribuição da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). O evento de lançamento contou ainda com a presença de Marco Aurélio de Almeida, da Secretaria de Assistência Social e representantes de entidades de classe.

Clique aqui e acesse a cartilha.

Extraído de JusBrasil

Notícias

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...