Oficias de Justiça estão muito próximos de conquistarem o porte de arma

Oficias de Justiça estão muito próximos de conquistarem o porte de arma

Publicado por Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás - 10 horas atrás

Tramita no Senado Federal proposta originária da Câmara dos Deputados que vai contemplar também o cargo de oficial de justiça com o porte de arma de fogo, medida é prevista em projeto (PLC 30/2007) já aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Agora, a proposta do ex-deputado Nelson Pelegrino está sendo examinada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), antes de ir a Plenário. Nessa Comissão, o senador Hélio José (PMDB-DF) é o relator da matéria. Aprovado na CRE, o projeto segue para o Plenário da Casa, após será encaminhado à sanção presidencial.

Relator do projeto na CDH, o senador José Medeiros (PSD-MT) afirmou que os oficiais de Justiça estão igualmente expostos a condições de periculosidade. Observou que as ordens judiciais decorrentes de decisões dos juízes são cumpridas nas mais diversas condições e localidades. Para isso, disse o senador, os oficiais são levados a percorrer “desde os tapetes vermelhos dos palácios até as vielas enlameadas das favelas”.

---

Da Redação do Sinjufego

Extraído de JusBrasil

Notícias

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...