Oito juízes para cada cem mil habitantes

Extraído de Ouro Preto Online

Em média, Brasil tem oito juízes para cada cem mil habitantes

 em 12/02/2011 12:57:55

O Brasil possui uma média de oito juízes para cada grupo de cem mil habitantes, conforme dados do Justiça em Números — relatório sobre o Judiciário que é elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. Dessa média, o índice mais elevado está na Justiça Estadual, onde existem seis magistrados para cada cem mil pessoas. O menor número, por sua vez, está na Justiça Federal, que possui menos de um magistrado por cada grupo com o mesmo número de habitantes.

De acordo com o conselheiro Paulo Tamburini, embora os dados do Justiça em Números revelem que o número de juízes é baixo no Brasil, em comparação com países como Espanha, França, Portugal e Itália — que possuem entre 10 e 17 magistrados por cada cem mil habitantes —, por outro lado mostram que está na média internacional — que é de oito juízes para cada cem mil habitantes.

Segundo Tamburini, embora sempre se imagine que um dos fatores para a maior celeridade do Judiciário seja o aumento do número de juízes, existem outros pontos a serem destacados no trabalho de combate à morosidade, como boa gestão de recursos humanos nos tribunais, capacitação de servidores e recursos modernos de informática que permitam o processo eletrônico. Além disso, citou uma maior conscientização por parte da população brasileira e uma legislação processual que conceda maior agilidade e celeridade ao processo.

“Precisamos entender que o juiz não é uma peça que trabalha sozinho no processo judicial, ele tem que ter um conjunto de servidores habilitados, capacitados e ágeis no andamento processual. Um magistrado precisa ter, também, recursos de ordem material em seu gabinete, para que consiga fazer um bom gerenciamento do acervo processual que não pára de entrar nos tribunais, alem de uma legislação processual que não permita retardamento no andamento do processo, como a quantidade de recursos atualmente existente”, acentuou.

O conselheiro ressaltou, também, que a existência de um número de juízes ainda pequeno no país pode ser atribuída a questões diversas. Uma delas, disse, é a má qualidade dos cursos de Direito, que não preparam corretamente os profissionais para que passem nos concursos para ingresso na magistratura oferecidos pelos tribunais. Outro fator é o orçamento dos próprios tribunais, que muitas vezes é insuficiente para arcar com o pagamento de mais magistrados.

Dentre as medidas que o CNJ tem adotado para diminuir o problema, afirmou Paulo Tamburini, estão a capacitação de agentes para a solução de conflitos que ainda não foram objeto de processos na Justiça, a conciliação, a mediação e a arbitragem. Medidas, essas, que, nas palavras do conselheiro, levam “a uma nova cultura de pacificação social”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.


Autor: CNJ


 

 

Notícias

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável Publicado em: 04/12/2018 APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE AVAL - GARANTIA PRESTADA PARA A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - OUTORGA UXÓRIA -...
Leia mais

Judicial ou extrajudicial?

Judicial ou extrajudicial? Gisele Nascimento Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados. sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Inventário pode ser definido como uma listagem de...
Leia mais

Os 10 erros de português mais cometidos pelos brasileiros

Os 10 erros de português mais cometidos pelos brasileiros Equipe de linguistas revela equívocos mais comuns em aplicativo de idiomas que ensina português também para nativos. Por BBC 31/03/2018 13h43  Atualizado há 7 meses "Vi no Facebook uma mulher dizendo que casaria com o primeiro homem...
Leia mais

Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas

CONTINGENTE INJUSTIFICÁVEL Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas 20 de novembro de 2018, 11h43 Na avaliação do criminalista Sergio Gurgel, a maior dificuldade no que diz respeito à questão da superlotação está na contradição dos discursos demagógicos relacionados à...
Leia mais

Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ

PENSÃO ALIMENTÍCIA Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ 13 de novembro de 2018, 16h56 Por Gabriela Coelho “A dispensa inicial de alimentos pela convivente não invalida o acordo que fora entabulado entre as partes posteriormente". Leia em Consultor Jurídico
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados