Orientações para empresas evitarem exclusão do Simples Nacional

Orientações para empresas evitarem exclusão do Simples Nacional

20 de setembro de 2012 12:180

Fecomércio-RS e Sescon-RS estão divulgando orientações para pequenas empresas não serem excluídas do Simples Nacional. Nesta semana, a Receita Federal divulgou que mais de 35 mil empresas poderiam sair do programa devido ao atraso no pagamento de dívidas tributárias. Leia: Mais de 35 mil empresas gaúchas poderão ser excluídas do Simples Nacional

As medidas a serem tomadas dependem da situação fiscal de cada empresa. No entanto, as possibilidades, conforme as entidades, são: pagamento do débito (à vista ou parcelado); impugnação administrativa ou proposição de ação judicial, evitando inscrição do débito em dívida ativa.

Mais detalhes no link: Orientação às Micro e Pequenas Empresas Comerciais Varejistas acerca do diferencial de alíquotas de ICMS e a probabilidade de exclusão do Simples Nacional

 

viaAcerto de Contas » Arquivo » Orientações para empresas evitarem exclusão do Simples Nacional.

Extraído de Notícias Fiscais

Notícias

Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor

ÔNUS INVERTIDO Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor Martina Colafemina 29 de maio de 2025, 7h49 Como, no caso, o credor não anexou provas da intimação, o juiz classificou como verdadeiros os fatos narrados pela autora e anulou a execução extrajudicial. Confira em Consultor...

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens Autora argumentou que bem foi comprado com recursos próprios 23/05/2025 - Atualizado em 23/05/2025 Origem da Imagem/Fonte: TJMG Justiça entendeu que não há provas no processo de que o bem foi adquirido com recursos...

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...