Pai pode impedir filhos de receberem bens de mãe falecida? :: .

Cartório Informativo > Pai pode impedir filhos de receberem bens de mãe falecida?

23/03/2020 14:30

Pai pode impedir filhos de receberem bens de mãe falecida?

O quadro Seu Direito esclarece a dúvida enviada ao e-mail do Justiça em Questão

22/03/2020 10h00 - Atualizado em 19/03/2020 15h15

Herança de família pode se tornar uma dor de cabeça. O quadro "Seu Direito" desta semana responde à pergunta da espectadora Eleine Lira sobre o assunto. Ela quer saber quais são os direitos dos filhos de uma pessoa falecida na repartição de bens, uma vez que o pai não concorda com a divisão dos bens de sua esposa. Quem responde é Rariúcha Amarante Braga Augusto, superintendente do Procon de Contagem.

Clique aqui e assista o vídeo

Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br ou para o WhatsApp (31) 98462-1532. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

Em homenagem à simplicidade, à praticidade, a celeridade e à cidadania

01/12/2011 13:24

Artigo - Inventário extrajudicial: benefícios da Lei 11.441/07 Por Eduardo Augusto da Silveira Não se pode jamais esquecer que o procedimento de inventário se presta a contabilizar patrimônio pessoal formado durante uma vida inteira de relações profissionais, negociais e pessoais que...

Criada mais uma espécie de usucapião no Brasil

22/11/2011 16:02

Artigo: Usucapião Especial Urbano Por Abandono de Lar Ter, 22 de Novembro de 2011 11:53 Foi criada mais uma espécie de usucapião no Brasil através da Lei 12.424/2011. A rigor, passamos a ter seis espécies de usucapião entre nós, quais sejam, o usucapião extraordinário, ordinário, especial...

Escritura de imóvel rural poderá ser lavrada sem a necessidade do georrefenciamento

22/11/2011 15:57

Prazos para georreferenciamento são prorrogados Foi publicado o Decreto 7.620 de 21/11/2011, prorrogando os prazos para a obrigação do georreferenciamento. Georreferenciamento é um método moderno de agrimensura que tem como objetivo mostrar de forma nítida a verdadeira descrição do imóvel,...

Indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito

22/11/2011 11:57

22/11/2011 - 10h06 DECISÃO Direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros Ainda que o direito moral seja personalíssimo – e por isso intransmissível –, o direito de ação para buscar a indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do...

Leis Reformuladas

22/11/2011 11:04

Código de Processo Civil já recebeu centenas de emendas Deputados já apresentaram 422 emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010). E o número final de contribuições ainda deve aumentar, já que o prazo de emendas para a Comissão Especial terminará em sete sessões...

Obrigação alimentar não alcança a maioridade

22/11/2011 10:04

Juiz condena filho a devolver pensão (22.11.11) O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, condenou um filho a restituir ao pai valores de pensão recebidos após ter atingido a maioridade. Ele explica que "a obrigação alimentar do genitor, fundamentada no poder...