Notícias
Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo
16/09/2014 12:4412/09/2014 - 16:35
REPETITIVO
Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de...
JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar
16/09/2014 12:14JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar
Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao...
Advogado sem procuração não pode retirar processo ativo de cartório
15/09/2014 08:37Advogado sem procuração não pode retirar processo ativo de cartório
Decisão é do TRF 3ª região.
domingo, 14 de setembro de 2014
A 2ª seção do TRF da 3ª região não concedeu mandado de segurança impetrado por um advogado contra decisão que indeferiu pedido de vista de autos na modalidade carga...
TJGO concede a colação de imóveis em benefício de filha
15/09/2014 08:19TJGO concede a colação de imóveis em benefício de filha que ficou de fora na doação
Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família - 5 dias atrás
O relator Wilson Safatle Faiad, juiz substituto em segundo grau da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),...
Mesmo após maioridade jovem consegue reajuste em pensão alimentícia
15/09/2014 08:09Mesmo após maioridade jovem consegue reajuste em pensão alimentícia
Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família - 6 dias atrás
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou aumento da pensão alimentícia de uma jovem universitária.A jovem pediu...
Competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa
12/09/2014 10:0012/09/2014 - 09:04
DECISÃO
Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa
No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz, deve preponderar a regra que protege este último, pela...