Papa aprova novas medidas contra lavagem de dinheiro

Papa aprova novas medidas contra lavagem de dinheiro

08/08/2013 - 10h48
Internacional
Da Agência Lusa

Cidade do Vaticano – O papa Francisco aprovou hoje (8) novas medidas de prevenção e luta contra a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça, informou o Vaticano.

Francisco reforçou, por meio de um decreto papal (Motu Proprio), as funções da Autoridade de Informação Financeira (AIF), criada em 2010 pelo antecessor Bento XVI, encarregando-a de avaliar e aprovar todos os serviços de natureza financeira concluídos pelas diferentes instituições dependentes do Vaticano.

As leis que se aplicam no Estado do Vaticano são estendidas aos ministérios, organismos e instituições dependentes da Santa Sé e às organizações sem fins lucrativos, como a Caritas, que estão relacionadas ao Vaticano.

À AIF foi atribuída uma nova função de avaliação e aprovação de todos os organismos que “realizem atividades de natureza financeira, em resposta a uma recomendação da Comissão Moneyval [de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo], do Conselho da Europa”, acrescenta o comunicado.

Este Motu Proprio mostra a mobilização do papa Francisco em defesa da transparência no Vaticano.

O decreto papal representa “a continuidade e uma ligeira extensão” em relação ao Motu Proprio, de 30 de dezembro de 2010, do papa Bento XVI, explicou aos jornalistas o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi.

“É um instrumento que dá [aos parceiros internacionais como a Moneyval] a garantia de que o caminho escolhido vai adiante. No mundo atual, trata-se de resistir a formas, cada vez mais insidiosas, de criminalidade financeira. E nós devemos estar à altura desses desafios para proteção da legalidade, não podemos ficar para trás”, disse o porta-voz.

As medidas juntam-se à criação, em abril, de um grupo de oito cardeais para aconselhar o papa no governo da igreja e estudar um projeto de revisão da Cúria Romana, e à constituição da comissão de investigação, em junho, para reformar o Banco do Vaticano.

 

Extraído de Agência Brasil

 

Notícias

STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...

Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial

12/04/2011 - 10h04 DECISÃO Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial A contratação de outra empresa para atuar na mesma área de representação comercial pode ser entendida como rescisão imotivada de contrato e dar margem ao pagamento de indenização pela firma...

Justiça determina continuidade de pagamento de pensão para filha de 25 anos

Extraído de Recivil Justiça determina que pai continue pagando pensão para filha de 25 anos A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada nesta quinta-feira (07), deu provimento parcial à apelação cível interposta por uma jovem de 25 anos que pleiteava a...

Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior

23/03/2011 - 08h02 DECISÃO Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior O tempo exercido por um servidor no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária não lhe dá o direito de assumir o cargo de Analista Judiciário – Área de Execução de Mandados (oficial de...

STF afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

Terça-feira, 22 de março de 2011 2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e determinou ao juízo de primeiro grau que proceda a nova individualização da...