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Paradoxo da Corte
10/12/2013 14:21
10
dezembro
2013
Jurisprudência sobre sucessão do cônjuge é instável
Por José Rogério Cruz e Tucci
A sucessão do cônjuge e, por via reflexa, também a do companheiro, é tema que vem ensejando grande instabilidade no meio jurídico, especialmente em decorrência da sinalização ambígua que emerge de alguns dos julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça.
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