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FUNÇÃO SOCIAL Juíza em SC concede recuperação judicial sem apresentação de CND 5 de agosto de 2021, 8h49 Por Rafa Santos A julgadora entendeu que negar a recuperação judicial não iria satisfazer nem os interesses da empresa e nem dos credores — incluindo o Fisco e os trabalhadores. Prossiga em...

Postado em 03 de Agosto de 2021 - 14:33 Já moro no imóvel há 50 anos. Tenho direito à Usucapião, certo?? O TEMPO é só um dos requisitos necessários da Usucapião. Fonte: Júlio Martins JÁ APRENDEMOS aqui que a Usucapião se completa com o preenchimento dos requisitos legais, dentre eles o TEMPO...

DECISÃO 04/08/2021 07:00 Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza   Origem da Imagem/Fonte: STJ A Justiça estadual entendeu que o contrato entre uma distribuidora e um posto de combustíveis não comportava...

OPINIÃO Previdência privada pode facilitar o planejamento sucessório 1 de agosto de 2021, 15h12 Por Sara Quental Os planos de previdência privada constituem, na atualidade, um instrumento facilitador do planejamento sucessório, sendo uma alternativa menos burocrática, mais flexível, rápida e...

Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada Ex-companheira nem sequer sabia de empréstimos 15 Fevereiro 2016 | 09h49min A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união...

STJ: Valores colocados em previdência privada aberta entram em partilha de união estável 05/07/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial de um homem que tentava evitar a...