Cartório Informativo > Parte que não informa parentesco com testemunha litiga de má-fé, decide TRT-4
Notícias
MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores
28/05/2014 15:58MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores
28 de maio de 2014 às 14:16
O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança...
Registro Civil – Registro de escritura pública de união estável – Pretensão de acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira
27/05/2014 14:50Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo em 27/05/2014 - 13:29
Registro Civil – Registro de escritura pública de união estável – Pretensão de acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira
REGISTRO CIVIL – REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL –...
Bem impenhorável
27/05/2014 14:38Turma confirma impenhorabilidade de jazigo
por AB — publicado em 20/05/2014 17:05
O jazigo é bem impenhorável por se tratar de uma extensão do domicílio dos membros da família. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT proferiu decisão unânime, confirmando sentença da 3ª Vara de Execução de...
Juiz acusado
27/05/2014 14:33Sentença de pronúncia não pode “criar” crime ausente na acusação
27 de maio de 2014, 10:32h
Por Felipe Luchete
A sentença de pronúncia que imputa ao réu acusação ausente na denúncia viola os princípios do contraditório, da plenitude de defesa e da correlação entre as duas peças...
Banco terá de devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização
27/05/2014 14:01Banco terá de devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização
27 de maio de 2014 às 10:37O
Banco da Amazônia S/A (Basa) terá de restituir a um cliente de Rondônia os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento da instituição financeira (Basa Fundo Seleto) sem saber que era gerido...
Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora
27/05/2014 13:55Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora
Publicado em 27/05/2014
Quando a penhora já foi efetivada, a garantia que está em juízo suspende a cobrança do crédito tributário e permite que o antigo devedor receba certidão positiva de débitos. Com esse entendimento, a 7ª Turma...