Cartório Informativo > Parte que não informa parentesco com testemunha litiga de má-fé, decide TRT-4
Notícias
Regimes diferentes
05/05/2014 16:175
maio
2014
Aposentadoria pelo INSS não impede serviço público
Por Jomar Martins
A aposentadoria concedida ao servidor público dentro do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não implica a extinção automática do seu vínculo estatutário com a Administração Pública, já que as relações funcional e...
Validação de união estável suspende prescrição trabalhista
05/05/2014 15:42Validação de união estável suspende prescrição trabalhista
Baseado no artigo 199, inciso I, do Código Civil, que prevê alteração no prazo prescricional quando houver condição suspensiva, o Tribunal Regional da 15ª Região acolheu prejudicial de mérito e afastou os efeitos da prescrição bienal para...
Mãe pode pedir restituição do valor transferido à filha
30/04/2014 17:31Mãe pode pedir restituição do valor transferido à filha
Por Livia Scocuglia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que mãe tem legitimidade e interesse de agir para pleitear, em ação de cobrança, a restituição do valor transferido à filha. No caso, a mãe ajuizou ação contra o...
Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado
30/04/2014 07:46Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado
Terça, 29 Abril 2014 17:31
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que...
Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
29/04/2014 15:54Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
Terça, 29 Abril 2014 13:25
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel onde vivia com o marido, tendo em vista que o bem era copropriedade do...
Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos
29/04/2014 12:38Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos
(28/04/2014)
Ocorre a preclusão lógica quando a parte pratica um ato que é incompatível com outro anteriormente efetuado no processo, tornando-os contraditórios entre si. E foi por esse...