Partes desiguais
09/01/2013 15:40
É nula a sentença de homologação de acordo de divórcio, envolvendo pensão alimentícia, guarda, visitas e partilha, quando uma das partes não está acompanhada do seu advogado.
9 janeiro 2013
Homologação de divórcio sem advogado é nula, diz TJ-RS
Por Jomar Martins