Partilha antecipada só é válida se houver divisão igual de metade do patrimônio, diz STJ

12/02/2025 13:51

Meio a meio

Partilha antecipada só é válida se houver divisão igual de metade do patrimônio, diz STJ

Mateus Mello
11 de fevereiro de 2025, 14h11

Ao relatar o caso, a ministra Nancy Andrighi argumentou que, embora a legislação vigente não use mais a expressão “doação inoficiosa”, permanece o entendimento do Código Civil de 1916 que considerava ilegal a parte da doação que excedia “a legítima e mais a metade disponível”.

Confira em Consultor Jurídico

                                                                                                                            

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade

04/09/2026 13:43
Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. As mudanças...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>