Pena para motorista bêbado que comete homicídio será de 5 a 8 anos

Cartório Informativo > Pena para motorista bêbado que comete homicídio será de 5 a 8 anos

20/12/2017 07:56

LEI SANCIONADA

Pena para motorista bêbado que comete homicídio será de 5 a 8 anos

20 de dezembro de 2017, 12h22

Além do aumento da pena, a Lei 13.546/2017 acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 291: "O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Leia em Consultor Jurídico

Justiça de Goiás destitui poder familiar de pais biológicos e reconhece adoção com base em vínculo socioafetivo

16/03/2026 11:16

Justiça de Goiás destitui poder familiar de pais biológicos e reconhece adoção com base em vínculo socioafetivo 12/03/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Vara da Infância e Juventude de Hidrolândia, em Goiás, reconheceu a destituição do poder familiar de mãe e pai biológicos e...

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens

16/03/2026 11:12

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 13/1/2026. Ramo do Direito DIREITO...

Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse

12/03/2026 08:54

Posse pacífica Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982. Da Redação quarta-feira, 11 de março de 2026 Atualizado às 16:01 A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo,...

STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida

11/03/2026 13:42

Herança STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida Relatora entendeu que não há rompimento de testamento quando o autor mantém suas disposições mesmo ciente de ação de paternidade. 4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo...

Quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar no cartório sem processo judicial

10/03/2026 12:45

Quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar no cartório sem processo judicial 07/03/2026 Em Noticia Morar em um imóvel por anos sem escritura é mais comum do que se imagina no Brasil. A boa notícia é que a legislação atual permite, em muitos casos, a regularização do imóvel diretamente no...

Assinatura eletrônica, litigância abusiva e os limites do Gov.br no processo judicial

10/03/2026 09:39

Assinatura eletrônica, litigância abusiva e os limites do Gov.br no processo judicial Viviane Ferreira A digitalização transformou contratos e processos judiciais, mas autenticidade de procurações exige assinaturas confiáveis e seguras. terça-feira, 10 de março de 2026 Atualizado em 9 de março de...

Notícias