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Cartório Informativo > Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ
Notícias
Cláusula restritiva
23/03/2012 09:48
23/03/2012 - 08h07
DECISÃO
Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave
Não é possível à seguradora invocar prazo de carência contratual para restringir o custeio de procedimentos de emergência, relativos a tratamento de tumor cerebral que acomete o...
Leis estaduais que disciplinam atendimento em agências bancárias são inconstitucionais
22/03/2012 13:12
22/03/2012 - 07h59
DECISÃO
Corte Especial: leis estaduais não podem tratar de condições de atendimento em agências bancárias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucionais quatro leis do estado do Rio de Janeiro que disciplinam condições de prestação de...
Empregada que pedia vínculo como doméstica é multada
22/03/2012 12:51
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 3 horas atrás
Empregada que pedia vínculo como doméstica é multada por litigância de má-fé
Uma doméstica da cidade de Gravataí (RS) deverá pagar multa e indenização a uma dona de casa de 73 anos por ter agido com deslealdade...
ADI é ajuizada contra lei que criou CNDT
22/03/2012 12:36
Quarta-feira, 21 de março de 2012
Nova ADI é ajuizada contra lei que criou Certidão Negativa de Débito Trabalhista
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4742) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os...
Insuficiência de provas não garante indenização
21/03/2012 14:04
Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 35 minutos atrás
Absolvição por insuficiência de provas não garante indenização a empregado demitido acusado de furto
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por um...
Mantida condenação por danos morais a advogado que mentiu para o cliente
20/03/2012 13:18
Mantida condenação por danos morais a advogado que mentiu para o cliente
De: STJ - 20/03/2012 10h12 (original)
Um advogado do Paraná foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais aos herdeiros de um cliente, porque mentiu sobre o fato de ter sido contratado por ele...
