Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS

É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e mais 1 usuário , JurisWay - 10 horas atrás É lícito o arbitramento de aluguel em favor de ex-mulher não detentora da posse de bem comum, enquanto o outro...

Apelação - Reparação Civil - Cheque especial - Cancelamento - Notificação prévia - Ausência - Ilícito moral - Caracterização    APELAÇÃO - REPARAÇÃO CIVIL - CHEQUE ESPECIAL - CANCELAMENTO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - O cancelamento do limite do...

Plano de saúde pode excluir ex-cônjuge do rol de dependentes Publicado em 04/08/2014 Situação se enquadra em regimento do plano. "O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de...

Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente O espólio de uma viúva foi dispensado de pagar ao filho de seu falecido marido – reconhecido tardiamente – a metade da pensão que ela recebeu no período entre a data do falecimento e a habilitação do menor no...

TJPB obriga pai de registro a manter alimentos provisórios em favor de menor Em decisão unânime, o relator e desembargador José Ricardo Porto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a manutenção dos alimentos provisórios fixados pelo juízo de primeiro grau, em favor...

Sentença que extingue pensão de alimentos não anula valor devido 29 de julho de 2014, 19:02h A sentença que reduz o valor ou extingue pensões alimentícias provisórias não retroage. Isso quer dizer que a decisão não diminui o montante que já é devido até então.   www.conjur.com.br