Notícias
Divórcio em cartório tem mesmo valor que em sentença
15/07/2014 11:55Divórcio em cartório tem mesmo valor que em sentença
14/07/2014 09h06
Divórcio realizado em cartório pode fixar pensão alimentícia e, inclusive, resultar em ação de execução de prisão em caso de descumprimento. A decisão – um entendimento recente da Lei 11.441/07 – é da 3ª Câmara Cível do Tribunal...
Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
15/07/2014 10:54Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
14 de julho de 2014 às 14:13
Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial...
Imóvel que serve de moradia não pode ser penhorado pela Justiça
15/07/2014 10:48Imóvel onde mora dono de empresa devedora trabalhista é impenhorável
Publicado em 14/07/2014
Quando um imóvel serve de moradia, não pode ser penhorado pela Justiça. E isso inclui os bens de sócios de empresa que deve verbas trabalhistas. Dessa forma, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Uma "pegadinha"
15/07/2014 10:40Certidão evita problemas na compra do imóvel
Segunda, 14 Julho 2014 10:10
Você dorme proprietário de um imóvel. Acorda com a notificação da Justiça do Trabalho informando que o apartamento vai ser leiloado para quitar uma dívida trabalhista do ex-dono. A situação inusitada pode acontecer com...
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
14/07/2014 10:2411/07/2014 - 06:05 | Fonte: TRT3
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
A 9ª Turma do TRT-MG considerou apócrifo um recurso ordinário protocolizado no sistema do Processo Judicial Eletrônico, já que, após criar a petição de recurso, o advogado deixou de assiná-la...
Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução
11/07/2014 15:04Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução
Sexta, 11 Julho 2014 12:12
A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Os desembargadores da 9ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a compra de bem imóvel por terceiro de boa-fé, não...