​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO CIVIL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Aplicação da Lei da Alienação Fiduciária de Imóveis – Lei 9.514/1997 – na resolução do contrato por inadimplência da incorporadora.

Confira outros temas relacionados:

Incorporação Imobiliária. Incidência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Alienação fiduciária. Responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais.

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES: Remoção de inventariante, com a substituição por outro, dativo, em decorrência da animosidade entre as partes.

Confira outros temas relacionados:

Ação de prestação de contas em face de inventariante.

Penhora sobre bens decorrentes de herança.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)