Projeto de lei quer inserir na nota fiscal os tributos contidos no produto

Extraído de LegisCenter

PROJETO DE LEI QUER INSERIR NA NOTA FISCAL OS TRIBUTOS CONTIDOS NO PRODUTO

04/05/2011 13:47

De acordo com dados do impostômetro da ACSP (Associação do Comércio de São Paulo), os governos federal, estaduais e municipais fecharam os anos de 2009 e 2010 com uma arrecadação superior a R$ 1 trilhão de impostos. Além disso, nesta quarta-feira (4), os brasileiros atingem a marca de R$ 500 bilhões de tributos pagos só este ano.
Embora a população brasileira contribua com mais de 74 impostos, a maioria desconhece a estrutura tributária do País. "O cidadão não sabe o que está embutido no preço final do produto consumido e não faz a menor ideia de como esse dinheiro é investido", acredita Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei 360/2011, que torna obrigatório que todo documento fiscal emitido ao consumidor tenha claro o valor dos tributos, cuja incidência influi na formação do preço de venda da mercadoria ou serviço.

Conhecimento maior

Para Gilmaci, é fundamental que o contribuinte e o consumidor saibam o valor que estão pagando em tributos. "Assim será possível ter a percepção de quanto se deveria receber em serviços públicos do governo por causa do dinheiro arrecadado", destaca.

De acordo com o PL, a apuração do valor dos tributos incidentes será feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente. Inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

Fonte: INFOMONEY 
 

 

Notícias

Filha pode trocar de paternidade se achou o pai biológico, diz TJ-RS

VONTADE DO FILHO Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico 9 de dezembro de 2018, 9h17 Por Jomar Martins Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu procedência a uma investigatória que tramita na Comarca de...
Leia mais

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável Publicado em: 04/12/2018 APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE AVAL - GARANTIA PRESTADA PARA A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - OUTORGA UXÓRIA -...
Leia mais

Judicial ou extrajudicial?

Judicial ou extrajudicial? Gisele Nascimento Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados. sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Inventário pode ser definido como uma listagem de...
Leia mais

Os 10 erros de português mais cometidos pelos brasileiros

Os 10 erros de português mais cometidos pelos brasileiros Equipe de linguistas revela equívocos mais comuns em aplicativo de idiomas que ensina português também para nativos. Por BBC 31/03/2018 13h43  Atualizado há 7 meses "Vi no Facebook uma mulher dizendo que casaria com o primeiro homem...
Leia mais

Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas

CONTINGENTE INJUSTIFICÁVEL Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas 20 de novembro de 2018, 11h43 Na avaliação do criminalista Sergio Gurgel, a maior dificuldade no que diz respeito à questão da superlotação está na contradição dos discursos demagógicos relacionados à...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados