Plenário aprova Política Nacional de Defesa

Cartório Informativo > Plenário aprova Política Nacional de Defesa

21/03/2013 15:07

20/03/2013 - 18h45 Plenário - Votações - Atualizado em 20/03/2013 - 18h56

Plenário aprova Política Nacional de Defesa

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 576/2012 que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional. Encaminhada ao Congresso pela Presidência da Republica, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governo (MSG 83/2012), a Política Nacional de Defesa (PND) é “o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional”.

A Estratégia Nacional de Defesa (END), por sua vez, ainda segundo a mensagem, estabelece como fazer o que se determinou na Política Nacional de Defesa. Já o chamado Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) é um documento de caráter público, por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do país”. O governo assinala que o documento criará “novas oportunidades para o debate sobre Defesa Nacional”.

O projeto foi aprovado no final do ano passado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).

Durante a leitura de seu relatório na comissão, o senador Jayme Campos (DEM-MT) protestou contra o fato de o Congresso Nacional não ter sido chamado a contribuir para a elaboração desses documentos estratégicos para a segurança nacional.

— O Legislativo tem corpo técnico qualificado para compor o grupo de trabalho que produziu os documentos e teria excelentes contribuições para o processo - disse.

Agência Senado

Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

11/03/2011 09:38

10/03/2011 - 13h38 DECISÃO Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

11/03/2011 09:36

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Plenário aprova Política Nacional de Defesa

O projeto foi aprovado no final do ano passado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).

Durante a leitura de seu relatório na comissão, o senador Jayme Campos (DEM-MT) protestou contra o fato de o Congresso Nacional não ter sido chamado a contribuir para a elaboração desses documentos estratégicos para a segurança nacional.

— O Legislativo tem corpo técnico qualificado para compor o grupo de trabalho que produziu os documentos e teria excelentes contribuições para o processo - disse.

Notícias