Plenário aprova Política Nacional de Defesa

21/03/2013 15:07

20/03/2013 - 18h45 Plenário - Votações - Atualizado em 20/03/2013 - 18h56

Plenário aprova Política Nacional de Defesa

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 576/2012 que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional. Encaminhada ao Congresso pela Presidência da Republica, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governo (MSG 83/2012), a Política Nacional de Defesa (PND) é “o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional”.

A Estratégia Nacional de Defesa (END), por sua vez, ainda segundo a mensagem, estabelece como fazer o que se determinou na Política Nacional de Defesa. Já o chamado Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) é um documento de caráter público, por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do país”. O governo assinala que o documento criará “novas oportunidades para o debate sobre Defesa Nacional”.

O projeto foi aprovado no final do ano passado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).

Durante a leitura de seu relatório na comissão, o senador Jayme Campos (DEM-MT) protestou contra o fato de o Congresso Nacional não ter sido chamado a contribuir para a elaboração desses documentos estratégicos para a segurança nacional.

— O Legislativo tem corpo técnico qualificado para compor o grupo de trabalho que produziu os documentos e teria excelentes contribuições para o processo - disse.

 

Agência Senado

 

Palavras-chave:

|

Voltar

Notícias

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

14/04/2011 14:06
  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Um sexto regime de bens?

13/04/2011 14:09
Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...

PEC dos recursos

13/04/2011 13:26
  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

13/04/2011 13:21
12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 13:18
13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...
<< 916 | 917 | 918 | 919 | 920 >>