Acesso liberado
Uso prolongado e ostensivo de servidão garante proteção possessória sem registro
13 de agosto de 2026, 07h31
Ao avaliar os pedidos, o relator considerou demonstrados os requisitos para autorizar a concessão da liminar. Segundo o magistrado, o laudo pericial comprova, por meio de...
JURISPRUDÊNCIA
13/08/2026 08:25
Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 895 do Informativo de Jurisprudência, com...
TJSP mantém pensão alimentícia para filha após ela completar 18 anos
12/08/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a obrigação de um pai de pagar alimentos à filha maior de idade. O...
Vizinho espaçoso
Condômino não pode usar vaga de garagem como extensão de seu apartamento
10 de agosto de 2026, 17h49
A sentença, porém, fez uma distinção entre o fechamento físico da vaga e a forma como ela passou a ser utilizada. Segundo o juiz, a autorização concedida pela assembleia permitiu...
segunda-feira, 10 de agosto de 2026
Adeus registro de imóvel apenas em cartório: o novo sistema eletrônico nacional que permite consultar matrícula certidão e ônus de qualquer imóvel do Brasil sem sair de casa
Sistema eletrônico nacional permite consultar matrícula e ônus de qualquer imóvel...
TJDFT admite retroatividade em alteração consensual do regime de bens do casamento
06/08/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT decidiu que, em caráter excepcional, a alteração do regime de bens do...
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Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
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