População poderá ter acesso à internet em transporte público de passageiros
Comissão aprova internet sem fio em veículos do transporte público de passageiros
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que obriga a oferta de acesso à internet sem fio aos passageiros do transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo doméstico. Pelo texto, as empresas não poderão usar a nova obrigação como justificativa para aumentar os preços das passagens.
Conforme o projeto aprovado, a disponibilização do serviço de internet não poderá colocar em risco a segurança do transporte. A obrigação poderá ser desempenhada pela própria empresa de transporte ou por outra contratada.
Ainda segundo o texto, a disponibilização do acesso à internet será gradual e deverá atingir a totalidade dos veículos em cinco anos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Dâmina Pereira (PSL-MG) aos projetos de lei 3743/15, do deputado João Daniel (PT-SE), e 4761/16, do deputado Aureo (SD-RJ). O substitutivo reúne o conteúdo dos dois projetos.
Dâmina Pereira afirmou que a inclusão digital e a social estão relacionadas. “O uso da internet é fundamental para possibilitar acesso aos serviços públicos, para estudar, para trabalhar e para disseminar conhecimento a respeito dos mais variados temas e assuntos”, disse a relatora.
O projeto de lei, acrescentou, permitirá que as pessoas façam isso durante suas viagens diárias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Rachel Librelon
