Por que "depoimentos" prestados em delegacia não podem ser usados em juízo?

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27/03/2015 14:01

LIMITE PENAL

Por que "depoimentos" prestados em delegacia não podem ser usados em juízo?

27 de março de 2015, 8h01
Por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa

Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa [Spacca]É cada vez mais comum a utilização das expressões “declaração na fase inquisitória” e “declaração na fase judicial”. O adjetivo é muito mais do que o lugar em que as “declarações” são prestadas. Significa o modo e a finalidade com que são produzidas.

Prossiga na íntegra em Consultor Jurídico

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

18/01/2011 15:58

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46 O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...

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