Presença dos equipamentos

22/06/2010

Diretor diz que escutas de advogados foram com autorização judicial

 

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

 

 

Brasília - O diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Avelar, afirmou hoje (22) que a gravação de conversas entre os presos e seus advogados ocorreram com autorização judicial. Ele nega um monitoramento constante e também uma possível retirada dos equipamentos de áudio, como quer a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
A notícia de que advogados e presos teriam sido monitorados na Penitenciária Federal de Campo Grande provocou a reação da OAB, que vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) para a retirada dos equipamentos instalados nos parlatórios dos presídios (salas reservadas para a conversa entre os advogados e seus clientes).

Avelar justifica a presença dos equipamentos como forma de coibir a articulação de crimes com a ajuda do que ele qualificou de "maus advogados” – que estariam ajudando o crime organizado.

“Existem várias razões para que estejamos preocupados em manter disponível o equipamento. Não estamos lidando com seminaristas, mas com criminosos perigosos. Não é impedir o advogado de ter sua prerrogativa”, disse Avelar, que se reuniu na tarde de hoje com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Para a OAB, a gravação de som e de imagem nos parlatórios fere os direitos de defesa do acusado e de conversa sigilosa entre o advogado e o cliente. O diretor do Ministério da Justiça garante que as escutas são pontuais. "Todas são feitas conforme decisão judicial. Não é uma prática normal", disse Avelar.

 

Edição: Aécio Amado - Agência Brasil

Notícias

Doações a fundos de proteção animal poderão ficar isentas de IR

18/07/2019 - 13h46 Proposta permite deduzir do IR a doação feita a fundo de proteção de animal doméstico O Projeto de Lei 3226/19 prevê a dedução no Imposto de Renda de doações da pessoa física a fundos municipais, estaduais e nacional de proteção e defesa de animal doméstico. A doação...
Leia mais

Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício

Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício 12 de julho de 2019 Longe de algum dia ter sido fácil. A comprovação de união estável perante o INSS complica a cada mudança legislativa promovida pelo governo federal. Com a Lei 13.846 foram estabelecidas regras mais rigorosas na...
Leia mais

Inventários e partilhas: melhor fora do Judiciário

Inventários e partilhas: melhor fora do Judiciário        Luciana Gouvêa* 12 de julho de 2019 | 06h00 Quando morre uma pessoa e existem bens a serem passados para herdeiros (sucessão), legalmente isso só pode ser feito por intermédio de Inventário e de Partilha. O...
Leia mais

Não sou casado(a) no papel! Quais são os meus direitos?

11 de Julho de 2019 às 10:34  Não sou casado(a) no papel! Quais são os meus direitos?  Essa situação é chamada pelo direito de União Estável. É muito comum lermos e ouvirmos falar de questões que envolvem o casamento e as consequências do seu término, isto é, do divórcio. Mas certamente...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados