Cartório Informativo > Processo eleitoral em nível municipal serve para lapidar os postulantes novatos
Notícias
Filha não tem direito a usucapião de lote herdado
26/06/2014 14:58Filha não tem direito a usucapião de lote herdado
Publicado em 26/06/2014
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, decidiu que Maria Madalena Cardoso da Silva não tem direito ao usucapião de lotes herdados de seu pai, Djalma Cardoso Bispo. O...
Peculiaridade do caso afasta revogação tácita de procuração de advogado
25/06/2014 15:11Peculiaridade do caso afasta revogação tácita de procuração de advogado
Publicado em 25/06/2014
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que a outorga de procuração a novo advogado acarreta revogação tácita dos mandatos anteriores, a menos que haja ressalva em sentido...
Tribunal autoriza o cumprimento de testamento conjuntivo
25/06/2014 14:37TJDFT permite o cumprimento de testamento conjuntivo de casal português
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) autorizou o cumprimento de testamento conjuntivo em favor de uma beneficiária, baseado na conversão substancial do negócio jurídico para que seja preservada a vontade de um...
Tribunal assegura a manutenção do casamento de homem casado que vira mulher
24/06/2014 13:38Homem casado vira mulher e tribunal assegura a manutenção do casamento
A Corte Constitucional Italiana decidiu ser "inconstitucional a lei que anula casamento, caso um dos pares passe por cirurgia de mudança de sexo".
A decisão derrubou uma sentença de um tribunal de Bolonha, no caso de um homem de...
Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
24/06/2014 13:31Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil do...
Segunda execução
23/06/2014 09:21Transferência de depósito recursal para outro juízo é válida, decide TST
21 de junho de 2014, 13:27h
Valores relativos a depósito recursal podem ser colocados à disposição de outro juízo. Esse foi o entendimento da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...