Barriga de aluguel: decisões recentes da Justiça permitem omitir nome da gestante em certidões
Pernambucana engravidou, aos 51 anos, dos dois netos e conta que nunca quis ficar com eles.
A agente comunitária de saúde Rosinete Palmeira deu à luz, aos 51 anos, os dois netos. Para a moradora de uma...
Indenização por uso indevido de marca é baseada no valor da licença
24 de setembro de 2014, 07:29
Para calcular a indenização pelo uso indevido de uma marca já registrada, deve-se levar em conta o valor que seria pago para a concessão, não o que seus detentores lucrariam com a utilização do...
Má prestação de serviços na entrega de móveis anula protesto de título
TJ-SC - 19/09/2014
A má prestação de serviço contratado justifica a nulidade de protesto de título. Com este fundamento, a 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ acolheu em parte apelação de uma empresa de logística e reconheceu a...
Recém-nascida tem o direito de ser incluída no plano de saúde da mãe, diz TJ
TJ-SC - 23/09/2014
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de seguradora e manteve decisão para incluir recém-nascida no plano de saúde da mãe. Durante a gestação, a criança foi diagnosticada com cardiopatia...
22/09/2014 - 18h33
Frente da Agropecuária comemora decisão do STF que invalidou demarcação indígena
TV Câmara
Heinze: decisão poderá ser usada na análise de outros processos envolvendo terras indígenas.
A Frente Parlamentar...
Menor só pode ser internado depois de trânsito em julgado de sentença
22 de setembro de 2014, 06:01
Por Pedro Canário
A presunção de inocência é uma “norma de tratamento” também para menores infratores. Portanto a decretação de internação antes da sentença só pode ser determinada se “demonstrada a...
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