Professora aguarda o direito de mudar o nome em documentos

Professora aguarda cirurgia de readequação para mudar RG e CPF

Professora segue tratamento há quase dois anos para mudança de sexo. Após procedimento, Sayonara espera conseguir mudar RG e CPF.

Após ter o direito de ter o nome reconhecido  no local de trabalho,  a professora de Uberlândia, Sayonara Nogueira, de 37 anos, aguarda a liberação do Sistema Único de Saúde (SUS) para conseguir a cirurgia de readequação sexual, conhecida como mudança de sexo, e com isso conseguir na justiça o direito de mudar o nome em documentos como RG e CPF.

Sayonara Nogueira foi a primeira pessoa na cidade a requerer a mudança para o nome social (nome feminino adotado pelos transexuais) em Minas Gerais. Desde novembro, ela assina o diário escolar e o caderno de ponto com o nome social e não com o nome civil, Marcos Nogueira. O pedido de mudança foi possível por meio de um pacote de ações contra preconceito a homossexuais, criado pelo governador de Minas, Antonio Augusto Anastasia. A resolução 8.496 assegura às transexuais e travestis a identificação pelo nome social em comunicações internas do Poder Executivo.

Agora a luta da professora é pela cirurgia de readequação sexual. Após o procedimento, Sayonara pretende entrar na justiça novamente para conseguir a alteração do nome em documentos como RG e CPF. “Meus documentos de trabalho já foram alterados, agora estou esperando terminar o tratamento exigido pelo SUS e conseguir a cirurgia para poder alterar o CPF e RG. Decidi esperar, pois se essa troca fosse feita agora, meu nome seria apenas complementado com meu nome civil nos documentos”, afirmou.

Sobre o processo da cirurgia, a professora conta que em julho conclui um dos requisitos estabelecidos pelo SUS que é um tratamento clínico por um período de dois anos. Em Uberlândia, segundo Sayonara , quatro pessoas seguem o tratamento e estão na fila pela cirurgia. “Para conseguir a cirurgia através do SUS temos que seguir um tratamento clínico acompanhado por diversos especialistas, desde endocrinologistas até psicólogos. As reuniões são semanais e depois de cumprir esse prazo já podemos conseguir o direito de fazer o procedimento”, finalizou a professora.

 

Fonte: G1

Publicado em 30/01/2012

Extraído de Recivil

Notícias

Justiça determina continuidade de pagamento de pensão para filha de 25 anos

Extraído de Recivil Justiça determina que pai continue pagando pensão para filha de 25 anos A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada nesta quinta-feira (07), deu provimento parcial à apelação cível interposta por uma jovem de 25 anos que pleiteava a...

Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior

23/03/2011 - 08h02 DECISÃO Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior O tempo exercido por um servidor no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária não lhe dá o direito de assumir o cargo de Analista Judiciário – Área de Execução de Mandados (oficial de...

STF afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

Terça-feira, 22 de março de 2011 2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e determinou ao juízo de primeiro grau que proceda a nova individualização da...

Obrigação subsidiária em pensão alimentícia

22/03/2011 - 08h06 DECISÃO Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse...

Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental

Extraído de Recivil Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental O juiz Geomir Roland Paul, titular da Vara da Família da Comarca de Brusque, deferiu pedido de tutela antecipada para reverter a guarda de uma criança, filha de casal separado, em favor do pai. A medida...