Professora aguarda o direito de mudar o nome em documentos

Professora aguarda cirurgia de readequação para mudar RG e CPF

Professora segue tratamento há quase dois anos para mudança de sexo. Após procedimento, Sayonara espera conseguir mudar RG e CPF.

Após ter o direito de ter o nome reconhecido  no local de trabalho,  a professora de Uberlândia, Sayonara Nogueira, de 37 anos, aguarda a liberação do Sistema Único de Saúde (SUS) para conseguir a cirurgia de readequação sexual, conhecida como mudança de sexo, e com isso conseguir na justiça o direito de mudar o nome em documentos como RG e CPF.

Sayonara Nogueira foi a primeira pessoa na cidade a requerer a mudança para o nome social (nome feminino adotado pelos transexuais) em Minas Gerais. Desde novembro, ela assina o diário escolar e o caderno de ponto com o nome social e não com o nome civil, Marcos Nogueira. O pedido de mudança foi possível por meio de um pacote de ações contra preconceito a homossexuais, criado pelo governador de Minas, Antonio Augusto Anastasia. A resolução 8.496 assegura às transexuais e travestis a identificação pelo nome social em comunicações internas do Poder Executivo.

Agora a luta da professora é pela cirurgia de readequação sexual. Após o procedimento, Sayonara pretende entrar na justiça novamente para conseguir a alteração do nome em documentos como RG e CPF. “Meus documentos de trabalho já foram alterados, agora estou esperando terminar o tratamento exigido pelo SUS e conseguir a cirurgia para poder alterar o CPF e RG. Decidi esperar, pois se essa troca fosse feita agora, meu nome seria apenas complementado com meu nome civil nos documentos”, afirmou.

Sobre o processo da cirurgia, a professora conta que em julho conclui um dos requisitos estabelecidos pelo SUS que é um tratamento clínico por um período de dois anos. Em Uberlândia, segundo Sayonara , quatro pessoas seguem o tratamento e estão na fila pela cirurgia. “Para conseguir a cirurgia através do SUS temos que seguir um tratamento clínico acompanhado por diversos especialistas, desde endocrinologistas até psicólogos. As reuniões são semanais e depois de cumprir esse prazo já podemos conseguir o direito de fazer o procedimento”, finalizou a professora.

 

Fonte: G1

Publicado em 30/01/2012

Extraído de Recivil

Notícias

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...