Programa de Banda Larga só beneficia quem pode pagar R$ 35, apontam pesquisadores

Programa de Banda Larga só beneficia quem pode pagar R$ 35, apontam pesquisadores

Leonardo Prado

Miro Teixeira: lei deve garantir acesso do cidadão à banda larga.

Após um ano de implementação, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) já proporcionou crescimento significativo do número de acessos à banda larga, além do barateamento do preço do serviço – oferecido hoje, em média, por R$ 35. Especialistas temem, no entanto, que a universalização da banda larga no País esbarre na falta de recursos financeiros da população e na pouca capacitação do brasileiro para uso da internet.

O PNBL não prevê atualmente políticas públicas para as pessoas que não podem pagar R$ 35. O Ministério das Comunicações informa que esse ponto deve ser revisto na segunda etapa do programa, a ser lançada provavelmente em 2014.

Alcance do programa
Segundo dados do governo, desde o início do programa, cerca de 1.800 municípios (33% do total) passaram a oferecer banda larga de 1 mega por R$ 35. Isso possibilitou que quase 1 milhão de novos domicílios se conectassem à internet no último ano. O PNBL fixa que, até 2014, o serviço seja oferecido pelas concessionárias em todas as cidades.

O diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, destaca que a atuação da estatal Telebrás tem provocado a queda de preços do serviço. A Telebrás oferece sua rede a pequenas empresas empresas de internet a preços mais baratos do que o oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa, possibilitando a competição com as grandes companhias. A rede da Telebrás já está praticamente implantada nas regiões Nordeste e Sudeste e em alguns municípios do Norte. Conforme Coimbra, em Macapá (AP), o preço caiu mais de 82% com o início da atividade da estatal, que fez parceria com uma pequena provedora. Antes ofertado a mais de R$ 200, hoje o serviço é vendido a R$ 35.

Empecilhos
Um dos responsáveis pelo Panorama das Telecomunicações no Brasil em 2011 e 2012, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o pesquisador Rodrigo Abdalla afirma que o maior empecilho para que as famílias das classes D e E tenham acesso à internet é o custo. De acordo com ele, esses cidadãos estão dispostos a pagar, no máximo, R$ 8 pelos serviços de telefonia – isso terá de ser dividido com os serviços de internet.

Abdalla argumenta ainda que não adianta a população ter acesso aos equipamentos e serviços sem saber usá-los. Ele ressalta que, atualmente, mais da metade dos brasileiros não tem contato com a internet, o que justifica o investimento em capacitação. “Especialmente em regiões mais pobres, o analfabetismo funcional é uma realidade que afeta diretamente os benefícios que a internet pode gerar.”

O pesquisador destaca também que o Estado precisa desenvolver conteúdos que interessem ao cidadão, como aplicativos educacionais e prontuários eletrônicos para os serviços de saúde.

Direito à banda larga
Para deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações, o direito individual ao acesso à banda larga deveria estar inscrito em lei. “Temos de assegurar rapidamente uma banda larga de qualidade para todos, porque ela facilita a vida nos negócios, na cultura, na educação, na comunicação, na marcação de consultas, na procura por trabalho, na verificação do fundo de garantia”, sustenta.

O direito fundamental do cidadão à banda larga é uma das reivindicações de um grupo de entidades da sociedade civil que lançou em abril a campanha "Banda Larga é um Direito Seu". Na opinião do movimento, a internet no Brasil é cara, lenta e concentrada em algumas regiões. Para mudar esse quadro, as instituições defendem que o serviço seja prestado não apenas em regime privado, como ocorre hoje, mas também em regime público.

A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) – uma das entidades participantes da campanha –, Veridiana Alimonti, explica que, no regime público, há controle tarifário e metas de universalização para as concessionárias. “O preço não pode ser determinado pelas forças de mercado. As pessoas têm de ter acesso à banda larga mesmo que elas não tenham condições de pagar, e o serviço precisa chegar mesmo em lugares que não sejam economicamente interessantes.”

Os signatários do movimento pedem ainda maior espaço para a participação da sociedade civil na discussão sobre o tema, por meio do Fórum Brasil Conectado, criado pelo governo, porém inativo há dois anos.

A reativação do fórum também é uma das reivindicações previstas no relatório preliminar da subcomissão especial destinada a acompanhar as ações do PNBL. O texto, elaborado pelo deputado Newton Lima (PT-SP), foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática no final de 2011. Além disso, o documento recomenda a aprovação, pela Câmara, do projeto (PL 1481/07) que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para massificar a banda larga.