Projeto anula decisão do STF que autoriza prisão de condenados após decisão de 2ª instância
Projeto anula decisão do STF que autoriza prisão de condenados após decisão de 2ª instância
Em entrevista ao Com a Palavra, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou detalhes do projeto de lei, de sua autoria, que poderá tramitar em regime de urgência
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o Judiciário a determinar a prisão de condenados após decisão de segunda instância, ou seja, mesmo antes de se esgotarem todos os recursos da defesa, gerou repúdio da comunidade jurídica e provocou divergência entre os parlamentares.
Desde 2009, o STF permitia o cumprimento da pena de prisão apenas quando todas as chances de recurso já haviam se esgotado (o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando não cabiam mais recursos dos réus, o que podia levar o processo até o Superior Tribunal de Justiça e ao STF até que os acusados fossem presos).
O deputado Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, apresentou proposta de lei para derrubar essa decisão do STF. A proposta do parlamentar poderá tramitar em regime de urgência. Ela já tem assinaturas suficientes de líderes partidários para que o Plenário da Câmara aprove a tramitação de urgência. Se aprovada a urgência, a proposta vai diretamente a voto em Plenário, sem passar por comissões.
Para conversar sobre esse assunto, o deputado Wadih Damous esteve Com a Palavra. Confira o áudio completo da entrevista.
