14 - JAN, 2020 - Jurídico
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulação de ato jurídico - Compra e venda de imóvel - Simulação - Doação dissimulada
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - DOAÇÃO DISSIMULADA - DECADÊNCIA
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O condomínio possui aptidão para, em nome próprio, adquirir, conservar e transferir direitos?
Rafael Barros Almeida, Bacharel em Direito Publicado por Rafael Barros Almeidahá 13 horas
Essa é uma questão altamente controvertida na doutrina.
De um lado, há quem entenda que não, pois...
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Território sem dono, calçadas brasileiras revelam negligência com o pedestre
Ana Luisa Araujo (sob supervisão) e Nelson Oliveira
Publicado em 10/1/2020
Embora a Lei determine a prioridade do transporte não motorizado sobre o motorizado, apenas o artigo 24 menciona o deslocamento “a pé”, e ainda...
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Controle de atividade financeira
Governo sanciona lei que reestrutura Coaf
Entre as previsões na nova estrutura, órgão foi transferido para o Banco Central e servidores estão proibidos de se manifestarem sobre processos pendentes em qualquer meio de comunicação.
quarta-feira, 8 de janeiro de 2020
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08 - JAN, 2020 - Geral
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8 JAN 2020 21h57
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Determinação foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro 2019; documento físico deixará de ser emitido a partir de junho deste ano
Por AutoPapo 03/01/20 às 11h04
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Incra publica novas normas que regulamentam processos de reforma agrária e regularização fundiária
Publicado dia 31/12/2019
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (31) três Instruções Normativas (IN) que regulamentam os processos...
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