Projeto de lei permite inclusão do tipo de deficiência na carteira de motorista
Projeto de lei permite inclusão do tipo de deficiência na carteira de motorista
Intenção é evitar constrangimentos em abordagens e facilitar a identificação da deficiência pelo agente de trânsito.
A Comissão de Viação e Transporte aprovou proposta que garante à pessoa com deficiência o direito de escolher se quer a inclusão do tipo de deficiência na carteira de motorista. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e pretende facilitar a identificação, pelo agente de trânsito, do tipo de deficiência ou restrição ao ato de dirigir. Na opinião do deputado Alan Rick (PRB-AC), a medida evita constrangimentos.
"Como a deficiência não consta na CNH, apenas no Código [de trânsito], muitos agentes de trânsito não tinham o conhecimento da deficiência e [a pessoa com deficiência] tinha que ficar falando pra ele "Olha, eu tenho essa deficiência, x ou y", durante uma abordagem. E, às vezes, o agente pedia pra pessoa sair do carro pra confirmar aquilo, é um pouco constrangedor."
O projeto original prevê a obrigatoriedade de incluir o tipo de deficiência no documento de habilitação. O texto foi alterado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência que tornou a inclusão facultativa. O deputado Alan Rick, que é o autor do projeto original, não se opõe às mudanças.
"Alguns deficientes preferem não colocar, outros preferem que esteja expresso. Então, se os deputados entenderam dessa maneira, nós não vemos nenhum problema, que assim seja."
O presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, Carlos Guimarães, acredita que a medida pode ajudar, principalmente, pessoas com deficiências que não são aparentes. Apesar de ser um mecanismo para comprovar a deficiência, Guimarães defende o direito do condutor de escolher se quer o tipo de deficiência exposto no documento de habilitação.
"Uma pessoa que usa uma vaga preferencial de estacionamento, por exemplo, e desce do carro andando com as duas pernas, pra maioria da sociedade o deficiente está em uma cadeira de rodas e essas pessoas, às vezes, são hostilizadas. Existe uma dificuldade grande das pessoas com deficiência se identificarem no convívio social, muitas deficiências não são aparentes e essa carteira de motorista pode ser um desses veículos. Mas a questão principal é ela ser facultativa porque algumas pessoas se sentem constrangidas quando isso é muito aparente na carteira."
A proposta tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça.
