Proposta cria fundo para combater a corrupção eleitoral

O prefeito de Enéas Marques (PR) foi cassado na semana passada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ele havia sido eleito em abril de 2010 em pleito suplementar convocado para substituir o então chefe do Executivo municipal. Nos dois casos o afastamento se deu sob a acusação de suspeita de compra de votos. Visando combater essa prática, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou em dezembro passado projeto de lei propondo a criação de um fundo para combater a corrupção eleitoral.

Segundo o PLS 313/10, o Fundo de Combate à Corrupção Eleitoral destina-se a financiar ações e programas com a finalidade de fiscalizar e reprimir a prática do crime de corrupção eleitoral e também divulgar a importância de eleições livres do abuso do poder político e econômico. O fundo deverá ser constituído com recursos obtidos através da apreensão, pela União, de bens, direitos e valores objeto do crime da corrupção eleitoral. Os recursos serão gerenciados pelo Tribunal Superior Eleitoral, que definirá os critérios para sua aplicação.

"O fundo parte da premissa de que uma política mais efetiva demanda articulação entre as duas frentes de combate à corrupção: repressão e prevenção. Assim, os recursos apreendidos com a repressão à corrupção eleitoral retroalimentam o combate à corrupção eleitoral, em especial a prevenção, por meio da divulgação ao eleitorado da importância de eleições justas e imparciais", explica Mozarildo na justificativa da matéria.

O projeto de Mozarildo encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação do relator. De lá seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa. Até o momento não foram apresentadas emendas ao PLS 313/10.