Proposta determina a colocação de janela de ventilação em elevadores

 

01/06/2011 - 10h35

CAS confirma obrigatoriedade de janelas em elevadores 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º), em turno suplementar, substitutivo do projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que determina a colocação de janela de ventilação em elevadores de edifícios privados destinados a uso coletivo. Essa janela deverá contar com um mecanismo interno que permita sua abertura em casos de emergência e sistema de proteção que impeça a saída de pessoas.

O substitutivo do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apenas acrescentou esse item de segurança na norma (Lei nº 10.098/00) que regula a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa lei já impõe três exigências para a instalação de elevadores em edifícios privados: acesso direto e livre entre os apartamentos e áreas externas e de uso comum; percurso acessível entre o prédio, dependências e serviços anexos de uso comum, edifícios vizinhos e a via pública; uso de elevador com cabine e porta acessíveis a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O projeto de Crivella propunha a edição de uma norma específica, recomendação considerada "injurídica" pelo relator, que optou por introduzir a modificação em lei em vigor.

Ao explicar a finalidade da proposta, o senador pelo Rio de Janeiro observou ser comum a parada de um elevador por defeito técnico ou falta de energia "causar intranqüilidade às pessoas que se encontram em seu interior". Em sua avaliação, a instalação de uma janela de ventilação nesses equipamentos será fundamental para amenizar a sensação de aprisionamento dos usuários e, assim, manter um clima de tranqüilidade durante a espera por socorro.

Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria, aprovada em caráter terminativo, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Simone Franco / Agência Senado
 

Notícias

Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ

PENSÃO ALIMENTÍCIA Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ 13 de novembro de 2018, 16h56 Por Gabriela Coelho “A dispensa inicial de alimentos pela convivente não invalida o acordo que fora entabulado entre as partes posteriormente". Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO Publicado em: 12/11/2018 Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das...
Leia mais

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Postado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31 Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro...
Leia mais

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

DECISÃO 09/03/2017 08:42 Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o...
Leia mais

O sobrenome do enteado

O sobrenome do enteado          Regina Beatriz Tavares da Silva* 08 Novembro 2018 | 05h00 Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a...
Leia mais

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo Publicado em: 07/11/2018 Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados