Proposta de salário mínimo aprovada chega ao Senado

18/02/2011 - 19h57

Proposta de salário mínimo aprovada na Câmara chega ao Senado

Chegou na noite desta sexta-feira (18) ao Senado Federal o projeto de lei que fixa em R$ 545,00 o valor do salário mínimo em 2011. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16) e deve ser votado pelo Plenário do Senado na próxima semana.

O líder do governo no Senado e relator do projeto do salário mínimo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve pedir urgência na apreciação da proposta, que será lida em Plenário na segunda-feira (21).

Na Câmara, uma votação simbólica (sem registro individual de votos) aprovou o salário mínimo proposto pelo governo. Naquela ocasião, o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda do PSDB que fixava o valor de R$ 600 (emenda nº 1); e por 361 a 120 a proposta do DEM, de R$ 560 (emenda nº 2).


Milena Galdino / Agência Senado
 

 

Notícias

Relacionamento amoroso não se caracteriza como união estável

TJ nega recurso e decide que a configuração de união estável depende de prova plena e convincente "A existência de possível relacionamento amoroso entre as partes, sem os requisitos exigidos pela lei, não se caracteriza como união estável". Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do...

Leia a íntegra da Lei de Acesso à Informação Pública

Leia a íntegra da Lei de Acesso à Informação Pública O texto acaba com o sigilo eterno de documentos ultrassecretos e estipula mecanismos para a divulgação e para pedidos de informação. A nova lei estabelece que nenhum documento poderá ficar por mais de 50 anos sem acesso público por...

Ccomércio eletrônico tem responsabilidade civil

13/12/2011 - 09h01 DECISÃO MercadoLivre terá de ressarcir vendedor que recebeu falsa confirmação de pagamento   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o MercadoLivre, empresa de comércio eletrônico, tem responsabilidade civil por fraude ocorrida em...

Banco deve responder por extravio de cartão de crédito

12/12/2011 - 11h01 DECISÃO Banco deve responder solidariamente por extravio de cartão de crédito São nulas as cláusulas contratuais que impõem exclusivamente ao consumidor a responsabilidade por compras realizadas com cartão de crédito extraviado até o momento da comunicação do fato à...

Litigância de má-fé

12 de Dezembro de 2011 Empregado é multado por litigância de má-fé ao fazer cobrança indevida A 2ª Turma do Tribunal do Superior do Trabalho manteve a multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou cobrança de licenças paternidade e de morte do pai contra a empresa em que...