Proposta de salário mínimo aprovada chega ao Senado

18/02/2011 - 19h57

Proposta de salário mínimo aprovada na Câmara chega ao Senado

Chegou na noite desta sexta-feira (18) ao Senado Federal o projeto de lei que fixa em R$ 545,00 o valor do salário mínimo em 2011. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16) e deve ser votado pelo Plenário do Senado na próxima semana.

O líder do governo no Senado e relator do projeto do salário mínimo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve pedir urgência na apreciação da proposta, que será lida em Plenário na segunda-feira (21).

Na Câmara, uma votação simbólica (sem registro individual de votos) aprovou o salário mínimo proposto pelo governo. Naquela ocasião, o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda do PSDB que fixava o valor de R$ 600 (emenda nº 1); e por 361 a 120 a proposta do DEM, de R$ 560 (emenda nº 2).


Milena Galdino / Agência Senado
 

 

Notícias

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...