Proposta dificulta acesso a pornografia infantil e jogos de azar na internet

Projeto de lei do Senado que dificulta a compra pela internet de material relacionado a pornografia infantil e jogos de azar está pronto para ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O PLS 121/2008, do senador Magno Malta (PR-ES) proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil.

Pelo texto, as empresas de cartões de pagamento não poderiam autorizar operações de crédito ou débito na internet para participação em jogos de azar. Também estaria proibido o uso do cartão para aquisição de filmes, textos, fotografias de sítios que oferecem material pornográfico envolvendo a participação de menores de 18 anos.

De acordo com Magno Malta, a ideia é limitar o acesso de internautas a jogos ilícitos de pornografia infantil. “A melhor forma de coibir o acesso a jogos e a pornografia infantil pela internet é reduzindo as receitas dos sítios que oferecem o serviço”, argumenta o senador. Para ele, o acesso a tais sítios seria dificultado porque o usuário teria de fazer uma ordem bancária para isso, havendo custos pecuniários mais altos, além do deslocamento até o banco e as filas.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). “Somos da opinião de que o PLS 121/2008 é oportuno e inovador, porquanto institui proibição que certamente terá o condão de dificultar, em alguns casos mesmo impedir, a prática de ilícitos através da rede mundial de computadores”, afirmou o senador.

Se aprovado na CCT, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).