Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-PR

08/05/2023 14:11

TERRA INDIVISÍVEL

Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-PR

7 de maio de 2023, 14h26

A relatora explicou que embora o imóvel não seja tecnicamente impenhorável e inalienável, uma eventual compra da propriedade objeto de penhora não poderia transferi-la para o seu nome.

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