Irmãos abusados sexualmente pela mãe ganham direito de excluí-la da certidão

Quatro irmãos abusados sexualmente pela mãe ganham direito de excluí-la da certidão

Publicado em: 08/07/2016

Quatro irmãos capixabas ganharam na Justiça o direito de retirar o sobrenome da mãe biológica e de excluir dos documentos o nome dela no campo filiação. Ela é acusada de abusar sexualmente dos filhos quando eles eram menores de idade, há cerca de dez anos.

Quando eles eram crianças, o pai do meninos conseguiu ganhar a guarda das crianças e tirar da mãe o direito de visitação após desconfiar que a mulher estava abusando dos filhos. Mas até então a Justiça tinha negado a retirada do nome dela na área de filiação nos documentos das vítimas.

A resolução só chegou na tarde da terça-feira (5), após o juiz da família recorrer da decisão no Tribunal da Justiça do Espírito Santo. "A Justiça confirmou que ela não é mãe. De fato, ela não é mãe. Mãe é uma construção biológica, mas também social. E esse exercício do papel de mãe deixou de existir quando ela submeteu os filhos a situações de abuso moral e sexual", disse o advogado José Eduardo Coelho Dias em entrevista ao jornal A Gazeta.

"Eles eram obrigados a passar por situações constrangedoras, como ir fazer uma matrícula em uma escola e carregar o sobrenome do próprio algoz e também o nome da mulher da filiação nos documentos. O nome é a identidade da pessoa", ainda comentou o advogado.

O caso deles foi acompanhado pelo Ministério Público, ainda informou o conselheiro legal, e o processo correu em segredo de Justiça.  A decisão favorável aos jovens foi tomada pelo desembargador Samuel Meira Brasil, da 3ª Câmara Cível do Espírito Santo.   

Fonte: Correio 24 Horas
Extraído de Recivil