Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero

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29/04/2024 08:50

PROCESSO FAMILIAR

Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero

Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05

O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da sucessão hereditária [1], restaurando o equilíbrio entre os herdeiros legítimos, chamados a suceder de acordo com a sua classificação na ordem da vocação hereditária.

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