DECISÃO
25/04/2023 06:55
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é...
DEVO, NÃO NEGO
Penhora de salário para pagamento de dívida é válida se não atingir subsistência
30 de junho de 2023, 7h49
Por Renan Xavier
Na decisão, a juíza citou a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que estabelece que é possível a penhora de salário para o pagamento de...
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor
Publicado em 28 de junho de 2023
Processo: REsp 1.830.735-RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/6/2023.
Ramo do Direito: Direito Civil
Tema: Penhora de bens do...
segunda-feira, 26 de junho de 2023
Artigo – ‘A lei não acompanha as mudanças no conceito de família’, diz Maria Berenice Dias – Por Rafa Santos
A natureza jurídica do conceito de família passou por uma importante transformação no Brasil. E essa mudança ocorreu para tentar acompanhar a evolução das...
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES
Juiz das garantias vai melhorar processo penal, defende Simone Schreiber
26 de junho de 2023, 9h45
Ela diz acreditar que a entrada em vigor do instituto do juiz das garantias pode ajudar a modificar esse cenário. "Vai dar um salto de qualidade na fase de investigação...
STJ: viúva pode se tornar titular de plano de saúde após morte de marido
MELISSA DUARTE
BRASÍLIA
22/06/2023 10:31
Atualizado em 22/06/2023 às 10:55
No pedido, a operadora de saúde afirmou que o contrato não previa a remissão após a morte do titular. Por isso, deveria passar para a modalidade...
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Por Fernanda Maria Alves Gomes
