Registro de contrato e a responsabilidade solidária pelo pagamento do IPTU

26/12/2018 11:41

Registro de contrato e a responsabilidade solidária pelo pagamento do IPTU

25 de dezembro de 2018, 10h14
Por Octávio Augusto de Oliveira Costa

De acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

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