Registro sindical terá certificação digital

Registro sindical terá certificação digital

24 de fevereiro de 2013 23:580

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (22) a Portaria 268 que  estabelece a certificação digital para o registro sindical. A medida valerá para  as novas solicitações enviadas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais  (CNES), a partir de 02 de abril.

Para o secretário de  Relações do Trabalho, Messias Melo, a implantação da Certificação Digital nos  requerimentos enviados via Web, para o CNES, trará mais segurança às operações  feitas no Sistema pelas entidades sindicais. “A mudança vai garantir que somente  o representante legal da entidade perante o MTE possa elaborar solicitações  junto ao cadastro”, observa Melo.

CNES – O cadastro reúne  todas as informações sobre entidades com registro sindical junto ao Ministério  do Trabalho e Emprego. Com o número do CNPJ da entidade, pode-se verificar a  situação cadastral da entidade. Vale destacar que somente as entidades com  registro podem atuar legalmente na representação das categorias profissionais e  empresariais.

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Extraído de Notícias Fiscais