Regras para ocupação de apartamentos funcionais

17/11/2010 07:24

16/11/2010 - 18h59

 

Senado publica ato com regras para ocupação de apartamentos funcionais

 

O Senado Federal publicou ato que consolida as regras de administração dos apartamentos funcionais do Senado Federal nesta terça-feira (16). Durante o exercício do mandato, os senadores têm direito a ocupá-los segundo a disponibilidade e a ordem dos pedidos. Despesas de condomínio e manutenção, neste caso, são pagos pelo Senado Federal.

Caso não haja imóvel vago, o parlamentar será hospedado em hotel ou receberá auxílio-moradia até que algum seja desocupado. Se, por outro lado, houver apartamentos disponíveis na reserva técnica, os ocupantes de funções comissionadas de FC 3 a FC 5 poderão morar neles por até dois anos se não tiverem outros imóveis no DF, mas devem arcar com sua manutenção.

As informações foram publicadas no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal do Senado nesta terça-feira (16).

Agência Senado
 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 13:27
11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

11/05/2011 12:38
10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

09/05/2011 10:26
  Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni   Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...

Porte de armas

06/05/2011 14:58
    Porte de armas Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição No mesmo dia em que o governo lança a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, é publicado hoje, no DOU, o decreto 7.473/11, que dispõe sobre o decreto 5.123/04, que regulamenta a...

Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque

06/05/2011 10:08
Extraído de JusBrasil Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2 horas atrás A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo...
<< 898 | 899 | 900 | 901 | 902 >>