Regulamentação da Equoterapia como método terapêutico é aprovada em definitivo pela CAS

Cartório Informativo > Regulamentação da Equoterapia como método terapêutico é aprovada em definitivo pela CAS

07/11/2012 13:11

07/11/2012 - 11h18 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 07/11/2012 - 11h18

Regulamentação da Equoterapia como método terapêutico é aprovada em definitivo pela CAS

Iara Farias Borges

Projeto de lei que regulamenta a prática da equoterapia como método terapêutico e educacional foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (7). A proposta, de autoria do ex-senador Flávio Arns (PSDB-PR), foi aprovada na forma de substitutivo e recebeu decisão terminativa da comissão.

De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 264/2010), o cavalo será utilizado nas áreas da saúde, educação e equitação, como abordagem interdisciplinar, para a busca do desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência.

O texto original prevê a equoterapia como método terapêutico, empregada para o tratamento de lesões neuromotoras de origem encefálica ou medular; patologias ortopédicas congênitas ou adquiridas; disfunções sensório-motoras; distúrbios evolutivos, comportamentais, de aprendizagem e emocionais. Já o substitutivo aprovado - que foi elaborado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e lido pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) - não fixou as patologias para as quais a equoterapia deva ser utilizada.

A utilização da equoterapia, de acordo com o substitutivo aprovado na CAS, exige avaliação médica, psicológica e fisioterápica do paciente, bem como dos estabelecimentos, alvará de funcionamento da vigilância sanitária e obediência às normas sanitárias.

Agência Senado

PEC dos recursos

02/05/2011 13:24

Palavra final do STJ é essencial na Justiça Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça. A ideia é dar validade imediata...

Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação

02/05/2011 13:10

02/05/2011 - 08h04 DECISÃO Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação É ilegal o ato omissivo da Administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital. A decisão é da Segunda...

Farmácia pode comercializar cosméticos

29/04/2011 14:36

Extraído de Direito2 Farmácia pode comercializar cosméticos Por: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Data de Publicação: 29 de abril de 2011 A farmácia Fitoterápicos A Cura Manipulações Ltda. conseguiu, na Justiça, o direito de preparar, expor e comercializar produtos cosméticos, sem a apresentação...

Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade

29/04/2011 09:32

Extraído de Portal do Holanda 28 de Abril de 2011 Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade - A cópia da procuração digitalizada, sem declaração de autenticidade, não é documento válido. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão...

Ligação eterna

29/04/2011 09:14

Sogra é parente por afinidade com vínculo permanente Por Luciana Campregher Doblas Baroni A sogra é motivo de polêmica e piadas. Dia 28 de abril é o dia nacional que a homenageia. Esta figura emblemática da relação do casal encontra previsão no nosso ordenamento jurídico. A partir do...

Suspensas cláusulas restritivas de testamento

28/04/2011 14:16

28/04/2011 - 11h08 DECISÃO Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que atenuou cláusulas restritivas impostas em testamento a uma mulher que passava por graves dificuldades...

Regulamentação da Equoterapia como método terapêutico é aprovada em definitivo pela CAS

De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 264/2010), o cavalo será utilizado nas áreas da saúde, educação e equitação, como abordagem interdisciplinar, para a busca do desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência.

A utilização da equoterapia, de acordo com o substitutivo aprovado na CAS, exige avaliação médica, psicológica e fisioterápica do paciente, bem como dos estabelecimentos, alvará de funcionamento da vigilância sanitária e obediência às normas sanitárias.

Notícias