Representantes de TVs comunitárias pedem veto a PLC 116

12/09/2011 14:01

12/09/2011 - 10h45

Representantes de TVs comunitárias pedem veto a PLC 116

 

Reunidos em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, representantes de TVs comunitárias de todo o país fizeram apelo à presidente Dilma Rousseff para que vete dispositivos do projeto de lei da Câmara (PLC 116/2010), aprovado em agosto pelo Congresso Nacional e que deve ser sancionado até esta segunda-feira (12). O PLC 116 dispõe sobre a abertura do sistema de televisão por assinatura para as empresas de telecomunicações.

Um dos pontos que devem ser vetados, segundo a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), é o dispositivo que abre à possibilidade de as operadoras de TV a cabo alegarem dificuldades técnicas ou econômicas para excluírem ou impedirem de levar ao ar canais públicos, entre eles os educativos, universitários, culturais, comunitários e até legislativos. Pela legislação em vigor, as operadoras são obrigadas a transmitir tais canais.

Os representantes das TVS comunitárias alegam que muitas deixarão de existir se o PLC for sancionado na íntegra.

Da Redação / Agência Senado
 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30
23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41
03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30
03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 09:40
03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

02/03/2011 09:41
Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

01/03/2011 14:08
Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...
<< 931 | 932 | 933 | 934 | 935 >>