Retirado de pauta projeto que define regras para reajuste do salário mínimo

18/03/2015 - 19h16Atualizado em 18/03/2015 - 22h13

Retirado de pauta projeto que define regras para reajuste do salário mínimo

Presidente da Câmara informou que a proposta poderá ser analisada na próxima terça-feira.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 226 votos a 208, o requerimento do PT e retirou de pauta o Projeto de Lei 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019.

Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base da proposta e ainda precisam analisar os destaques e emendas apresentados ao texto, entre as quais a que estende o método de correção (variação do PIB mais IPCA) aos benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência.

O governo propôs o adiamento da votação para negociar com a base governista e as centrais sindicais as emendas propostas, com a intenção de retomar a análise na primeira sessão deliberativa após a Páscoa, dia 7 de abril. Entretanto, ao anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou sua volta na próxima terça-feira (24).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado

15/07/2011 - 09h04 DECISÃO É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia...

Novas medidas cautelares do CPP podem inspirar mudanças no ECA

Novas medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no ECA 13/07/2011 - 6h24 CidadaniaNacional Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças...

Regime sucessório em união estável

11/07/2011 - 09h09 EM ANDAMENTO Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva a julgamento pela Corte Especial do STJ, no próximo mês de agosto, incidente de...

“Doutor, não tenho advogado”

Extraído de JusClip Defensoria Pública é obrigação do Estado 11/07/2011 - SÃO PAuLO “Doutor, não tenho advogado” – o réu, acusado de roubo, jovem, morador de rua, viciado em crack dizia ao juiz que não tinha conversado com advogado algum e que tinha várias testemunhas que poderiam provar que não...

Estudo e trabalho

  Remição é aplicável a condenado por crime hediondo Por Marília Scriboni   Entrou em vigor na data de sua publicação a Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que altera os artigos 126, 127, 128 e 129 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, cuidando da remição de pena...

Bom e ruim

Lei de medidas cautelares: vantagens e desvantagens Por Humberto Fernandes de Moura A nova Lei 12.403/2011, fruto do projeto de Lei 4.208/01 instaurou um novo marco legal em relação às medidas cautelares em processo penal. As vantagens e desvantagens do referido projeto aprovado e que entrou em...