Revólver com numeração raspada equivale a posse de arma restrita

15/08/2011 - 18h21
MÍDIAS

STJ Cidadão: ter em casa revólver com numeração raspada equivale a posse de arma restrita

No Brasil, 70% dos homicídios são causados por armas de fogo. A maior parte por revólveres comercializados ilegalmente. É o que mostra o Mapa da Violência publicado pelo Ministério da Justiça. De acordo com o estudo, nos estados com maior registro de armas legais, o índice de homicídio como causa de morte de jovens é sempre inferior à média nacional, de 39,7%. Já em Pernambuco, estado menos armado do Brasil pelos números oficiais, os assassinatos são responsáveis por 57,7% das mortes registradas entre essa parcela da população.

A estimativa é que haja em torno de 7,5 milhões de armas comercializadas no mercado negro, muitas delas com a numeração suprimida ou rasurada. O Estatuto do Desarmamento equipara as armas com números de série raspados às de uso restrito. E esse é o entendimento aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a inúmeros pedidos de habeas corpus. Quem responde a processo por posse de armamento restrito deve aguardar o julgamento na prisão. É o que você vai ver no programa semanal de TV do Tribunal, o STJ Cidadão.

A edição mostra também que a publicidade enganosa ou abusiva pode sair cara para o anunciante. Os serviços ou produtos devem corresponder ao que foi prometido pela publicidade. E o descumprimento dessa premissa pode levar o dono do negócio a sofrer prejuízos. Foi o que aconteceu com uma construtora que ergueu a área de lazer de um empreendimento imobiliário em local diferente do anunciado. A empresa foi condenada pelo STJ a reconstruir a piscina e o parque infantil do condomínio.

E ainda: histórias de amor e responsabilidade entre avós e netos. Quando os pais não conseguem pagar a pensão alimentícia, cabe aos avós arcar com os alimentos. Ou complementar o valor da pensão quando ele é considerado insuficiente. Mas e em caso de falecimento do pai? Será que os avós continuam obrigados a contribuir com as despesas dos netos? Confira no STJ Cidadão!

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
 

 

Notícias

Mudanças no divórcio durante a pandemia

Mudanças no divórcio durante a pandemia Por Gabriel Dau -20 de abril de 20210 O período de quarentena provocada pela pandemia do novo coronavírus trouxe uma reflexão importante para aqueles casais que levavam um relacionamento em “banho maria”. O maior tempo em casa juntos gerou sobrecargas física...

Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas

OPINIÃO Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas 20 de abril de 2021, 6h34 Por Rachel Melchert de Queiroz Guimarães e Ana Paula Prado Bertoncini Após concedido o direito do usufruto, há uma penhora do mesmo em virtude do déficit perante outrem. Agora vocês devem...

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária Segundo o site do STJ, em 16 de abril do corrente ano, em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para...

Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso?

OPINIÃO Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso? 15 de abril de 2021, 13h30 Por Dânton Zanetti A discussão ganha novos contornos a partir do momento em que adicionamos à equação uma nova variável:... Prossiga em Consultor Jurídico   

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel?

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? No processo de inventário, é comum haver a discordância nos interesses entre os herdeiros envolvidos, e principalmente se houver a venda de algum imóvel. Geralmente, esse contratempo tem a ver com o preço da venda ou motivos...

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE Ed Rodrigues Colaboração para o UOL 13/04/2021 16h45Atualizada em 13/04/2021 16h45  O processo, acolhido pela 2ª Vara da Comarca de Granja, cidade a 430 km de Fortaleza, pediu proteção à integridade física e o pagamento de uma...

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos O crescente número de separação de casais é apontado como reflexo do maior período de convivência por conta do isolamento imposto pelo coronavírus (covid-19). O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios...