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Royalties da mineração mais altos matariam empresas, diz advogado
04/06/2013 09:19
03/06/2013 - 20h10 Especial - Atualizado em 03/06/2013 - 20h22
Royalties da mineração mais altos matariam empresas, diz advogado
Ricardo Westin (Jornal do Senado)
O advogado especializado em mineração Carlos Vilhena, um dos sócios do escritório Pinheiro Neto Advogados, defendeu a reforma tributária como forma de compensar estados e municípios mineradores. Um aumento nas alíquotas dos royalties da mineração, afirmou, poderia inviabilizar as empresas.
As alíquotas dos royalties deveriam ser elevadas?
É justo que estados e municípios queiram uma participação maior nos resultados da mineração. Nos anos 90, a Lei Kandir acabou com o ICMS cobrado dos produtos exportados, incluídos os minerais. O ICMS é o principal imposto dos estados, e parte é repassada aos municípios. Estados e municípios perderam arrecadação. A grande bronca deles é que a União não os compensa devidamente pela desoneração das exportações. Mas a melhor forma de se fazer a compensação não é elevando os royalties da mineração.
Por que não?
As mineradoras já arcam com o peso do custo Brasil. Por um lado, existe a carga tributária. O Imposto de Renda, o ICMS das transações nacionais, os encargos trabalhistas e os tributos de importação de insumos são elevadíssimos. Por outro lado, existem os problemas de logística. O preço da energia elétrica, por exemplo, é absurdo. O aumento dos royalties da mineração pode inviabilizar operações em andamento e impedir empreendimentos futuros.
O petróleo paga mais royalties que os minerais.
A comparação é equivocada. A indústria do petróleo só tem dois produtos — o óleo e o gás. Na mineração, são dezenas. É uma indústria heterogênea, que vai do pequeno produtor de areia à Vale. Alguns segmentos até suportariam a elevação dos royalties. Outros não. Royalties mais pesados matariam determinados segmentos.
Como se atende a estados e municípios sem afundar a mineração?
A reforma tributária seria a melhor solução. A discussão, porém, é profunda e não envolve só a mineração. A reforma não deve sair tão cedo. Outra solução é mudar a conta dos royalties. Hoje eles são calculados a partir do valor que a empresa fatura na venda do mineral. Isso é problemático, porque a mineradora pode estar vendendo com prejuízo. Isso ocorre quando o preço da commodity está baixo. Os royalties modernos são calculados sobre o lucro, o resultado final da empresa. Assim, o Estado participa dos ganhos da mineradora no momento de alta da commodity e não a onera demais no momento de crise.
Agência Senado
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03/06/2013 - 18h45 Especial - Atualizado em 03/06/2013 - 18h45
Empresas precisam pagar mais royalties da mineração, afirma governador mineiro
Ricardo Westin (Jornal do Senado)
Minas Gerais é o estado que mais se beneficia dos royalties da mineração — 53% da arrecadação total. Em entrevista ao Jornal do Senado, o governador mineiro, Antonio Anastasia, disse que as alíquotas estão defasadas.
Por que é preciso elevar os royalties da mineração?
A luta pela elevação dos royalties é uma batalha histórica de Minas Gerais e de outros estados mineradores, como o Pará. Somos a nação que tem os menores royalties cobrados sobre a mineração no mundo. Aqui, as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido. No caso do minério de ferro, o governo de Minas sugere 5% sobre o faturamento bruto. Na Austrália e na Índia, por exemplo, esse valor é muito maior — 7,4% e 10%, respectivamente.
Por que as alíquotas dos royalties estão defasadas?
Dos anos 70 ao final dos anos 80, o extinto Imposto Único sobre Minerais arrecadou US$ 1,30 por tonelada de minério. Hoje, a Cfem [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais], seu equivalente, arrecada US$ 0,26. Não houve um esforço desde então para atualizar esse valor. É uma distorção de décadas. Os recursos pagos como compensação garantem a estados e municípios os aportes necessários para que enfrentem os impactos da mineração. Com o dinheiro, previnem e tratam doenças decorrentes da atividade mineradora, recuperam estradas, enfrentam danos ambientais e geram empregos em outros setores econômicos, pois as minas se esgotarão em algum momento. Vemos várias regiões mineradoras absolutamente degradadas. Muitas vezes, os municípios assistem impotentes ao esgotamento de suas riquezas e ao crescimento de seus custos.
Por que as alíquotas ainda não foram reajustadas?
A criação de um novo marco regulatório da mineração envolve muitos interesses e por isso tem sido debatida em muitas instâncias. E as mineradoras defendem seu espaço, suas receitas. É natural. Como a atualização das alíquotas da Cfem depende da aprovação do Congresso Nacional e do aval da Presidência da República, o envolvimento da sociedade é fundamental para sensibilizar os parlamentares e o governo federal para que haja a mudança. É um tema de grande relevância, sobretudo para os cidadãos que vivem nas regiões afetadas pela mineração, já que essa atividade se reflete diretamente na qualidade de vida deles.
Agência Senado
